| Ementa : |
Fixa e regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, critérios de distribuição da parcela variável da gratificação pelo exercício de Encargos Especiais disciplinada pelo Decreto nº 33.813, de 18 de maio de 2011 e Decreto nº 39.040, de 06 de agosto de 2014, referente às metas pactuadas no Acordo de Resultados firmado com o Município do Rio de Janeiro para o exercício 2015. |